História
As Mudanças Climáticas Globais (MCG) representam
um dos maiores desafios da humanidade. Pois, além de serem um problema
global - como o próprio nome diz, envolve vários setores da sociedade,
necessita de uma tomada de consciência da importância da questão e exige
mudanças em muitos hábitos de consumo e comportamento.
As crescentes emissões de Dióxido de
Carbono (CO2) e outros gases como o metano (CH4) e o óxido nitroso
(NO2) na atmosfera têm causado sérios problemas, como o efeito estufa.
Devido à quantidade com que é emitido, o CO2 é o gás que mais contribui
para o aquecimento global. Suas emissões representam aproximadamente
55% do total das emissões mundiais de gases do efeito estufa. O tempo
de sua permanência na atmosfera é, no mínimo, de 100 anos. Isto
significa que as emissões de hoje têm efeitos de longa duração, podendo
resultar em impactos no regime climático, ao longo dos séculos.
Evidências científicas apontam que caso a concentração de CO2 continue
crescendo, a temperatura média da terra vai aumentar (entre 1,4 e 5,8 °
C até 2100), causando aumento no nível dos mares, efeitos climáticos
extremos (enchentes, tempestades, furacões e secas), alterações na
variabilidade de eventos hidrológicos (aumento do nível do mar,
mudanças no regime das chuvas, avanço do mar sobre os rios, escassez de
água potável) e colocando em risco a vida na terra (ameaça à
biodiversidade, à agricultura, à saúde e bem-estar da população humana).
Historicamente, os países industrializados têm
sido responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito
estufa. Contudo, na atualidade, vários países em desenvolvimento, entre
eles China, Índia e Brasil, também se encontram entre os grandes
emissores. No entanto, numa base per capita, os países em
desenvolvimento continuam tendo emissões consideravelmente mais baixas
do que os países industrializados.
Estima-se que, em 1998, o Brasil tinha emitido,
pelo menos 285 milhões de toneladas de carbono, das quais cerca de 85
milhões resultaram da queima de combustíveis fósseis (71% do uso de
combustíveis líquidos e 15,6% da queima de carvão mineral, 4% de gás
natural). Esse número é relativamente baixo quando comparado às emissões
provenientes da queima de combustíveis fósseis de outros países. Isto é
devido ao fato de que a matriz energética brasileira é considerada
relativamente limpa pelos padrões internacionais uma vez que se baseia
na energia hidrelétrica (renovável). A maior parte das emissões do
Brasil (2/3) provém de atividades de uso da terra, tais como o
desmatamento e as queimadas, o que, atualmente, representa 3% das
emissões globais.
As nações participantes da Convenção de Mudança
Climática, que ocorreu em junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, se
comprometeram a ratificar uma convenção afim de criar mecanismos que
diminuíssem as emissões dos gases causadores do efeito estufa. Estes
mecanismos dizem respeito à capacidade de as fontes de energia emitirem
baixos níveis dos gases causadores do efeito estufa, e também as
alternativas para absorção de CO2, através dos projetos de seqüestro de
carbono.
Desta forma, os países desenvolvidos e as
indústrias criaram uma nova utilidade e um novo mercado para o carbono,
que consiste no carbono capturado e mantido pela vegetação. O interesse
e o investimento no seqüestro de carbono e a comercialização de créditos
de carbono são a forma através da qual estas indústrias e os países
industrializados podem equilibrar suas emissões e mantê-las a níveis
seguros. As normas e regras de comercialização e as quantidades de
carbono retidas pela vegetação ainda não são totalmente conhecidas e
estabelecidas, ressaltando assim a importância dos projetos de pesquisa
desenvolvidos nesta área.
Problemas do Aquecimento Global
A queima de combustíveis fósseis e o desmatamento
emitem grandes quantidades de gases, em especial o CO2 na atmosfera.
Este gás absorve bem a radiação terrestre. Quando ocorre o aumento deste
gás, ocorre o aumento da temperatura e da quantidade de vapor de água na
atmosfera, ocorrendo aquecimento da superfície terrestre. As plantas
verdes absorvem CO2 durante a fotossíntese, mas atualmente tem sido
liberada uma quantidade de gás maior que a capacidade de absorção das
plantas. O CO2 acumulado na atmosfera bloqueia a saída de radiação
quente para o espaço e manda de volta esta radiação aquecida, causando o
chamado Efeito Estufa. Emissões de metano, óxido de nitrogênio e os
clorofluorcarbonetos (CFC's) também contribuem para o efeito estufa. Os
países industrializados são responsáveis por cerca de 71% da emissão
global de CO2. Os países em desenvolvimento, com 80% da população
mundial, produzem aproximadamente 18% da emissão total. Os maiores
efeitos do aquecimento global considerados por alguns cientistas são: os
efeitos que a mudança climática causará na produção mundial de
alimentos, mudanças na agricultura e a venda de commodities (o que
poderá modificar a estrutura do comércio mundial).
O Ciclo de Carbono e as Florestas
O Ciclo do Carbono consiste na transferência do
carbono na natureza, através das várias reservas naturais existentes,
sob a forma de dióxido de carbono. Para equilibrar o processo de
respiração, o carbono é transformado em dióxido de carbono. Outras
formas de produção de dióxido de carbono são através das queimadas e da
decomposição de material orgânico no solo. Os processos envolvendo
fotossíntese nas plantas e árvores funcionam de forma contrária. Na
presença da luz, elas retiram o dióxido de carbono, usam o carbono para
crescer e retornam o oxigênio para atmosfera. Durante a noite, na
transpiração, este processo inverte, e a planta libera CO2 excedente do
processo de fotossíntese. Os reservatórios de CO2 na terra e nos oceanos
são maiores que o total de CO2 na atmosfera. Pequenas mudanças nestes
reservatórios podem causar grandes efeitos na concentração atmosférica.
O carbono emitido para atmosfera não é destruído, mas sim redistribuído
entre diversos reservatórios de carbono, ao contrário de outros gases
causadores do efeito estufa, que normalmente são destruídos por ações
químicas na atmosfera. A escala de tempo de troca de reservas de carbono
pode variar de menos de um ano a décadas, ou até mesmo milênios. Este
fato indica que a perturbação atmosférica causada pela concentração do
CO2 para que possa voltar ao equilíbrio não pode ser definido ou
descrito através de uma simples escala de tempo constante. Para ter-se
alguns parâmetros científicos, a estimativa de vida para o dióxido de
carbono atmosférico é definida em aproximadamente cem anos. A utilização
de uma escala simples pode criar interpretações errôneas. A redução do
desmatamento poderá contribuir muito consideravelmente para a redução do
ritmo de aumento dos gases causadores do efeito estufa, possibilitando
outros benefícios, como a conservação dos solos e da biodiversidade.
Esta redução do desmatamento deve estar associada a alternativas
econômicas, para garantir a qualidade de vida das populações das regiões
florestais.
Valores Econômicos Associados ao Seqüestro de Carbono
No Protocolo de Kyoto foi estabelecido que os
países desenvolvidos comprometeram-se formalmente a reduzir suas
emissões de gases para atenuar o efeito estufa em 5% abaixo dos níveis
de1990 com o objetivo para o período 2008 - 2012. Tal ação significa a
redução de centenas de milhões de toneladas por ano, com um custo enorme
para estas economias. Espera-se que estes países, por sua vez, repassem
os comprometimentos aos seus respectivos setores industriais, através da
criação de impostos sobre emissões de gases causadores do efeito estufa.
Estes setores deverão encontrar alternativas de se adaptar aos novos
custos de produção ou aos limites de emissões. O segundo ponto
importante do protocolo é que será aceito o conceito de comercialização
de créditos de seqüestro ou redução de gases causadores do efeito
estufa. Sendo assim, os países ou empresas que reduzirem as emissões
abaixo de suas metas poderão vender este crédito para outro país ou
empresas que não atingiram o grau de redução esperado. Um terceiro ponto
do acordo diz respeito aos métodos aceitos para realizar as reduções das
emissões. Geralmente, os métodos preferidos por vários países são
baseados em processos para melhoria da eficiência na utilização e na
transmissão de energia, processos industriais e sistema de transporte.
Outra alternativa é a substituição de combustíveis muito poluentes
(carvão mineral ou diesel) por outros combustíveis menos ricos em
carbono. O protocolo também considera a absorção de CO2 pela vegetação
como um método para compensar as emissões, sendo um ponto interessante
para países com aptidão florestal, pois também pode gerar outros
recursos do setor florestal, trazendo conseqüências de ordem econômica,
ambiental e social.
As metas de redução de emissões de CO2 , deverão
ser alcançadas principalmente através de políticas públicas e
regulamentações que limitem emissões diretamente, ou que criem
incentivos para melhor eficiência dos setores energético, industrial e
de transporte, e que promovam maior uso de fontes renováveis de energia.
Dentre as metas, os países do Anexo I (países desenvolvidos) poderão
abater uma porção de suas metas por meio dos seus sumidouros,
especificamente as florestas.
Além das ações de caráter nacional, os países
poderão cumprir parte de suas metas de redução através dos três
mecanismos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto e que
estão descritos a seguir:
- Comércio de emissões: este mecanismo permite que dois países sujeitos
a metas de redução de emissões (países do Anexo I) façam um acordo pelo
qual o país A, que tenha diminuído suas emissões para níveis abaixo da
sua meta, possa vender o excesso das suas reduções para o país B, que
não tenha alcançado tal condição.
- Implementação conjunta: permitido entre os países do Anexo I, onde um
país A implementa projetos que levem à redução de emissões em um país B,
no qual os custos com a redução sejam mais baixos.
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): os países do Anexo I poderão
desenvolver projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável
de países em desenvolvimento (não pertencentes ao Anexo I) de modo a
ajudar na redução de suas emissões. Essas iniciativas gerariam créditos
de redução para os países do Anexo I, e ao mesmo tempo ajudariam os
países em desenvolvimento, pois estes se beneficiariam de recursos
financeiros e tecnológicos adicionais para financiamento de atividades
sustentáveis e da redução de emissões globais. Ressalta-se que as
reduções obtidas deverão ser adicionais a quaisquer outras que
aconteceriam sem a implementação das atividades do projeto. Os projetos
também deverão oferecer benefícios reais, mensuráveis e a longo prazo
para mitigação do aquecimento global. É interessante observar que há
possibilidade de utilizar as reduções certificadas de emissões obtidas
durante o período 2000 - 2008 para auxiliar no cumprimento da redução
estabelecida durante o período 2008 - 2012.
O financiamento de atividades sustentáveis pelo
MDL levaria a menos dependência de combustíveis fósseis nos países em
desenvolvimento e, portanto, a menos emissões a longo prazo. Os projetos MDL poderão ser implementados nos setores energético, de transporte e
florestal. Dentro do setor florestal, projetos de florestamento e
reflorestamento poderão participar. No entanto, projetos que visam a
redução do desmatamento e queimadas ou a conservação de florestas estão
excluídos deste mecanismo até o momento.
Nos países em desenvolvimento, os custos
relacionados à implementação de projetos que diminuam emissões de gases
de efeito estufa são, em geral, menores do que nos países desenvolvidos.
Isto torna o MDL atrativo para aqueles pertencentes ao Anexo I. Além
disso, o MDL busca incentivar o desenvolvimento sustentável, levando à
criação de novos mercados que valorizam a redução de emissões de gases
de efeito estufa, e criando oportunidades para a transferência de
tecnologia e novos recursos para países em desenvolvimento, como o
Brasil. Mesmo assim, as expectativas são de que o MDL seja o menos
utilizado dos mecanismos de flexibilização. Isso se deve ao fato dos
Estados Unidos, maior investidor em potencial dos mecanismos, terem
anunciado que não pretendem ratificar o Protocolo de Kyoto antes de
2012, o que provoca uma diminuição da demanda por métodos alternativos
para a redução de emissões por países do Anexo I.
O Brasil poderá se beneficiar do MDL tanto com
projetos nos setores energético, de transporte e florestal. Exemplos de
projetos no setor energético são: implementação de sistema de energia
solar, eólica, co-geraçao através de processos químicos e de
aproveitamento de biomassa. No setor florestal, pode-se falar em
projetos de "florestamento" e reflorestamento, os quais permitem que o
carbono, pelo crescimento das árvores, seja removido da atmosfera.
Assim, a floresta plantada atuaria como um sumidouro de carbono ou
promoveria, como tem sido usado, o "seqüestro de carbono". Esse
seqüestro é possível porque a vegetação realiza a fotossíntese, processo
pelo qual as plantas retiram carbono da atmosfera, em forma de CO2 , e o
incorporam a sua biomassa (troncos, galhos e raízes). Exemplos de tais
projetos são o reflorestamento, a silvicultura e o enriquecimento de
florestas degradadas.
Como a maior parte das emissões de CO2 do Brasil
provêm de desmatamentos e queimadas, a maior contribuição do Brasil para
a redução de emissões seria através da mitigação e do controle do
desmatamento e queimadas.
Mercado de Carbono
Desde a convenção de Kyoto quando mais de 160
países discutiram as mudanças climáticas no planeta, verifica-se que
esta preocupação saiu dos cadernos de ciência dos grandes jornais,
alojando-se nas páginas de finanças e negócios. As preocupações como o
meio ambiente se tornaram preocupações econômicas. O valor econômico da
proteção ao meio ambiente surgiu quando os países se comprometeram a
cortar, em média, 5,2% de emissões de dióxido de carbono sobre os
valores registrados em 1990, com prazo até 2005.
A tributação foi a primeira idéia para a
formalização do controle econômico sobre a poluição, mas isto afetaria a
relação do custo/benefício no setor de produção ou elevaria o custo
final ao consumidor. Assim, para que fossem alcançados os parâmetros
globais de poluição, surgiu outro conceito, ou seja, os países poderiam
negociar direitos de poluição entre si. Um país com altos níveis de
emissão de gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse
com os níveis de poluição abaixo do limite comprometido.
A partir de então, além da idéia global da
comercialização dos limites de poluição, muitas empresas começaram a
sondar tal mercancia.
Nos EUA, já encontramos legislação específica
sobre a emissão de poluentes. O órgão ambiental americano - Environment
Protection Agency - emite direitos para a emissão de volumes de
poluição, títulos que simbolizam os limites de poluição que determinada
empresa deve cumprir no ano. A cada ano tais limites sofrem reduções.
Caso esta empresa obtenha sucesso na redução
anual, poluindo menos do que o limite estabelecido, ela terá um saldo
que poderá ser comercializado no mercado com outras empresas que não
conseguiram cumprir o limite ''materializado'' pelos títulos adquiridos.
Com a valorização econômica, a fiscalização e
todos os demais custos operacionais para a redução da poluição acabam
sendo arcados pelo mercado de commoditties, não repassando o impacto
financeiro para a relação custo/benefício ou para o custo final. Esta é
a maneira mais econômica e eficaz para a fiscalização e a diminuição da
poluição. Dentro deste contexto econômico, o Brasil se encontra em uma
posição extremamente valorizada, já que possui um amplo espaço
ambiental. Desta forma, as empresas e os países altamente
industrializados, obrigadas a frearem o aquecimento do planeta,
reduzindo a emissão de gases, poderão participar de projetos de
reflorestamento, adoção de tecnologias limpas, etc.
O Brasil tem no meio ambiente a sua maior
riqueza. A preservação ambiental pode ser a origem da entrada de divisas
no País. O Brasil receberia pela sua baixa emissão de gases, receberia
pela enorme capacidade ambiental de absorção e regeneração atmosférica.
